Aviso de Contumácia n.º 954/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 954/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 14 512/99.3TDLSB (377/01), pendente neste Tribunal contra o arguido João Carlos dos Santos Lopes, filho de João Fernando Alves Lopes e de Arminda Marques dos Santos Lopes, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Maio de 1972, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9888047, e do passaporte n.º G-102265, com domicílio na Rua da Rainha D. Leonor, Vivenda José Pereira, rés-do-chão, esquerdo, Vale Grande, 1675-000 Pontinha, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Maio de 2002, por despacho de 22 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

23 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - O Oficial de Justiça, Rui Alves.