Aviso de Contumácia n.º 963/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 963/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 640/03.6TLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Cristiano Sousa Oliveira, filho de Luís de Oliveira e de Dirce Luís de Sousa Oliveira, de nacionalidade brasileira, nascido em 18 de Março de 1976, solteiro, com domicílio na Rua de Correia Reles, 1, 8-G, Reboleira, Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 24 de Dezembro de 2000, por despacho de 23 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

25 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Virgínia Branco.