Aviso de Contumácia n.º 965/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 965/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1089/92.0PBLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Antunes Augusto, filho de Humberto Justino Leão Augusto e de Gertrudes Maria Caniço, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 3 de Julho de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11174510, com domicílio na Rua de João Palma Ferreira, lote 398, 5.º, esquerdo, Chelas, 1800-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 21 de Outubro de 1992, por despacho de 23 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

25 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Virgínia Branco.