Aviso de Contumácia n.º 969/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 969/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 238/00.0ZFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Omarys Reyes Velasquez, filho de Omar Reyes Delaville e de Olíbia Velasquez Padrón, de nacionalidade cubana, nascido em 29 de Novembro de 1982, titular do passaporte n.º D-0077505, com domicílio em Avenue 63, 10042, Entre 100 y 102, Aptp 9, Marianao, La Habana, Cuba, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 29 de Dezembro de 2000, por despacho de 26 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

26 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Virgínia Branco.