Aviso de Contumácia n.º 972/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 972/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 145/02.2ZFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Jesus Amaury Dominguez Batista, filho de José Luís Dominguez Valdez e de Basília Batista Molina, natural de Cuba, nascido em 29 de Março de 1967, solteiro, com domicílio em Calle Najeril, 2-4, Jerdinez Del Iregua, casa 10, caixa postal 26142, Villa Mediana Del Iregua, La Rioja, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 17 de Julho de 2002, por despacho de 26 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

30 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Leonor Moura.