Aviso de Contumácia n.º 973/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 973/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 98/00.1ZFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Saad Immam, filho de Abdelah Immam e de Fatma Immam, natural do Líbano, nascido em 9 de Novembro de 1973, solteiro, com domicílio em 5, Rue de L'Indépendance, Beirute, Líbano, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 20 de Junho de 2000, por despacho de 26 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

30 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Leonor Moura.