Aviso de Contumácia n.º 974/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 974/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 527/99.5SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Mamadu Turé, filho de Fodé Turé e de Cadi Mane, natural da Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 10 de Maio de 1968, solteiro, com identificação fiscal n.º 198395159, titular do passaporte n.º 003510, com domicílio na Rua de Rodrigues de Ávila, 11, 1.º, esquerdo, Faro, 8000 Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, por despacho de 26 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte.

30 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Leonor Moura.