Aviso de Contumácia n.º 977/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 977/2005 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 5814/98.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Lurdes da Conceição da Silva Alves César, filha de Artur Alves e de Maria Branca da Silva Marecos, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascida em 21 de Setembro de 1964, titular do bilhete de identidade n.º 6941186, com domicílio na Rua do Dondo, lote 430, 1.º, esquerdo, Olivais Sul, 1800-000 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 8 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Escrivão-Adjunto, António Manuel Neves.