Aviso de Contumácia n.º 981/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 981/2005 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 663/92.9PGLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Fátima da Conceição Gonçalves Jorge, filha de Domingos Gonçalves Jorge e de Bárbara da Conceição Gonçalves, natural de São Nicolau, Porto, titular do bilhete de identidade n.º 1924894, com domicílio na Avenida do Infante D. Henrique, 40, 8.º, direito, centro, frente, Vilar do Paraíso, 4400-477 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Março de 1992, por despacho de 15 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Escrivão-Adjunto, António Manuel Neves.