Aviso de Contumácia n.º 986/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 986/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 19 601/00.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Luísa Filipe Pires de Campos, filha de António Júlio Fernandes de Campos e de Maria de Lurdes Pires Campos, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 22 de Setembro de 1970, casada, titular do bilhete de identidade n.º 8945423, com domicílio na Rua de Natália Correia, 5, 6.º, direito, Tapada das Mercês, 2725-679 Mem Martins, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Julho de 2000, por despacho de 15 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - O Oficial de Justiça, Rui Rodrigues.