Aviso de Contumácia n.º 987/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 987/2005 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 189/97.4PLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Rui Neves Carona, filho de Manuel Joaquim Pereira Carona e de Maria Alice Martins Neves Carona, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Dezembro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10850811, com domicílio na Avenida da Cidade de Luanda, lote 481, 4.º, B, Olivais Sul, 1800-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 1 de Maio de 1997, por despacho de 12 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Escrivão-Adjunto, António Manuel Neves.