Aviso de Contumácia n.º 988/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 988/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Saúde, juíza de direito da 3.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1092/92.0SFLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Manuela Soares, filha de João de Oliveira Ferro e de Florinda Soares, de nacionalidade portuguesa, nascida em 4 de Abril de 1956, titular do bilhete de identidade n.º 16073246, com domicílio na Rua de Ferreira de Castro, lote 385, 5, B, 1900 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Janeiro de 1992, por despacho de 19 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

23 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Graça Saúde. - A Oficial de Justiça, Paula Faria.