Aviso de Contumácia n.º 1005/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1005/2005 - AP. - A Dr.ª Anabela Cardoso, juíza de direito da 3.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum, colectivo (crimes militares), n.º 222/04.5TCLSB (ex-processo n.º 24/96, do 2.º Juízo do Tribunal Militar Territorial de Lisboa), pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Lourenço Maria, filho de António Manuel Maria e de Alzira dos Santos Lourenço, natural do Luxemburgo, nascido em 5 de Julho de 1974, titular do bilhete de identidade n.º 11093211, com domicílio na Quinta do Conde 3, Avenida do Almirante Reis, lote 483, Sesimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido pelos artigos 142.º, n.os 1, alínea a), e 2, e 149.º, n.º 1, alínea a), 2.ª parte, do Código de Justiça Militar, praticado em 20 de Dezembro de 1994, por despacho de 11 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.

17 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Anabela Cardoso. - A Oficial de Justiça, Maria do Céu Lopes.