Aviso de Contumácia n.º 1007/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1007/2005 - AP. - O Dr. Eduardo Manuel Pires, juiz de direito da 2.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 340/98.7PJLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria José Galvão André Miguel Cruz, filha de Horácio Miguel da Cruz e de Maria do Carmo Galvão André, natural de Barco, Covilhã, de nacionalidade portuguesa, nascida em 25 de Novembro de 1964, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 7013924, com domicílio na Rua de António Luís Inácio, 26, 2.º, esquerdo, 1900 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de dois crimes de roubo, previstos e punidos pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticados em 20 de Abril de 1998, por despacho de 19 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Eduardo Manuel Pires. - A Oficial de Justiça, Maria João Coutinho.