Aviso de Contumácia n.º 1008/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1008/2005 - AP. - O Dr. Paulo Duarte Barreto Ferreira, juiz de direito da 1.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1080/93.9TAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel António Abrantes Costa e Peres, filho de António Fernando Azevedo Peres Bizarro e de Anunciação Abrantes Costa, nascido em 8 de Abril de 1948, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7637435, com domicílio na Rua de Damião de Lemos, 679, Pinhal do General, Fernão Ferro, 2840-000 Fernão Ferro, por se encontrar acusado da prática do crime de burla simples, previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal (versão original), actualmente pelos artigos 217.º e 218.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, praticado em 1 de Junho de 1991, por despacho de 29 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Paulo Duarte Barreto Ferreira. - O Oficial de Justiça, Albano Silva.