Aviso de Contumácia n.º 1014/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1014/2005 - AP. - O Dr. Sérgio Corvacho, juiz de direito da 1.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 10 251/96.5JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Florindo José Marques Abreu, filho de José Marques e de Quinta Mendes, de nacionalidade guineense, nascido em 13 de Março de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16124243, e da autorização de residência n.º 327242, com domicílio na Praceta de D. Maria Francisca Sabóia, 123, 1.º, direito, 2745-000 Massamá Norte, Belas, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, praticado em 1 de Março de 1995; de um crime de falsificação de documento, uso de documento falso, na forma continuada, previsto e punido pelos artigos 30.º, n.º 2, e 256.º, n.os 1, alínea c), e 3, do Código Penal, e de um crime de receptação, previsto e punido pelos artigos 30.º, n.º 2, e 231.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 15 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Sérgio Corvacho. - A Oficial de Justiça, Elisabete Martins.