Aviso de Contumácia n.º 1018/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1018/2005 - AP. - O Dr. José Martins, juiz de direito da 2.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1418/99.5PULSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João António de São José Monteiro, filho de João Dias Monteiro e de Graziela de São José Campos, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Janeiro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8434243, com domicílio em Norte Vida - Comunidade Terapêutica do Meilão, Rua do Meilão, 238, Águas Santas, 4425-127 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, e de um crime de abuso de cartão de garantia ou de crédito, previsto e punido pelo artigo 225.º, n.os 1 e 2, com referência aos artigos 22.º e 23.º do Código Penal, por despacho de 19 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

23 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, José Martins. - A Oficial de Justiça, Clara Campino.