Aviso de Contumácia n.º 1022/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1022/2005 - AP. - O Dr. Fernando Ventura, juiz de direito da 1.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 120/99.2TCLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Sandra Paula Gouveris dos Santos, filha de Rui Firmino dos Santos e de Teodora Gouveris dos Santos, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, praticado em nascido em 11 de Setembro de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7824690, com domicílio na Rua de Avelino Teixeira da Mota, lote 319, 2.º, direito, Zona N1, Chelas, 1000-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.os 1 e 5, com referência ao artigo 297.º, n.º 2, alínea h), do Código Penal, e actualmente artigo 210.º do Código Penal, praticado em 22 de Janeiro de 1991, por despacho de 19 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Fernando Ventura. - A Oficial de Justiça, Lúcia Leal.