Aviso de Contumácia n.º 1031/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1031/2005 - AP. - A Dr.ª Luísa Mafalda Gomes, juíza de direito da 2.ª Secção da 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 362/95.0JGLSB.1, pendente neste Tribunal contra o arguido Maximiniano Augusto Dinis Baptista, filho de Joaquim António Aires Baptista e de Laura da Conceição Castanheira Dinis, nascido em 25 de Abril de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11526075, com domicílio na Rua de Octávio Pato, 14, 5.º, A, 1750-375 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, previsto e punido pelo artigo 24.º, alíneas b) e c), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 1 de Abril de 1997; de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 28.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 1 de Abril de 1997, e de um crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 3, do Código Penal, praticado em 1 de Abril de 1997, por despacho de 24 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

29 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Luísa Mafalda Gomes. - A Oficial de Justiça, Susana Amaral.