Aviso de Contumácia n.º 1035/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1035/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Hermengarda Valle-Frias, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 239/98.7GDLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Agostinho Moreira da Costa, filho de Armando da Costa e de Maria Emília, natural de Chaves, nascido em 4 de Abril de 1958, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 5758189, com domicílio na Avenida do Infante Sagres, 13, L2, 8125 Quarteira, por se encontrar acusado da prática do crime de corrupção activa, previsto e punido pelos artigos 374.º, n.os 1 e 3, e 364.º-B, do Código Penal, por despacho de 18 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter falecido na pendência do processo.

25 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Sandra Hermengarda Valle-Frias. - O Oficial de Justiça, António Silvestre S. Nunes.