Aviso de Contumácia n.º 1045/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1045/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Alexandra Silva, juíza de direito do juízo único do Tribunal da Comarca da Lousã, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 38/02.3TBLSA, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Fernandes Monteiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Abril de 1974, solteiro, com domicílio na Rua da Estreveria, Nave de Haver, Almeida, 6350-000 Almeida, por se encontrar acusado da prática do crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 26.º, 217.º, n.º 1, e 218.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 26 de Setembro de 1998, por despacho de 11 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

22 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Alexandra Silva. - A Oficial de Justiça, Filomena Sousa.