Aviso de Contumácia n.º 1052/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1052/2005 - AP. - A Dr.ª M. Conceição Damasceno Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 931/02.3PBMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Cardoso Oliveira, filho de José Carlos Oliveira e de Otelinda Cardoso, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Março de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10179371, com domicílio no Estabelecimento Prisional do Porto, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 2 de Outubro de 2002, por despacho de 17 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

18 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, M. Conceição Damasceno Oliveira. - O Oficial de Justiça, José Carlos Rodrigues da Fonseca.