Aviso de Contumácia n.º 1053/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1053/2005 - AP. - A Dr.ª M. Conceição Damasceno Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1274/01.5PBMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido Rodrigo Filipe Gradim Carvalho Silva, filho de Aurélio Carvalho da Silva e de Maria Celeste da Silva Gradim Carvalho, natural de Cedofeita, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Fevereiro de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 14193113, com domicílio na Rua de Mouzinho de Albuquerque, 8, Rio Tinto, 4435-000 Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 20 de Dezembro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 17 de Novembro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração, e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

23 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, M. Conceição Damasceno Oliveira. - O Oficial de Justiça, José Carlos Rodrigues da Fonseca.