Aviso de Contumácia n.º 1061/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1061/2005 - AP. - A Dr.ª Olinda Morgado e Campos, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 204/93.0TBMDL, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís António Ferreira, casado, comerciante, filho de Manuel Gomes Ferreira e de Adosinda Júlia, nascido a 10 de Junho de 1945, natural da Sé, Bragança, com domicílio em 8 Cité Lannedarré, 65100 Lourdes, France, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 2 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

17 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Olinda Morgado e Campos. - A Oficial de Justiça, Aurora de Jesus Fernandes de Oliveira Luís.