Aviso de Contumácia n.º 1064/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1064/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Conceição, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 815/00.0GBMTA, pendente neste Tribunal contra o arguido João Cristiano Dias, filho de Cristiano João Dias e de Maria da Luz dos Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Março de 1936, natural de Cabo Verde, casado, titular do bilhete de identidade n.º 12662117-9, emitido em 15 de Novembro de 2000, pelo Arquivo de Identificação Lisboa, com domicílio na Rua das Tulipas, 32, Vale da Amoreira, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 26 de Setembro de 2000, e de um crime de detenção ilegal de arma, previsto e punido pelo artigo 6.º da Lei n.º 22/97, de 27 de Junho, praticado em 26 de Setembro de 2000, por despacho de 21 de Junho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Sandra Conceição. - A Oficial de Justiça, Maria Irene Mecha.