Aviso de Contumácia n.º 1066/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1066/2005 - AP. - A Dr.ª Maria João Contreiras, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 947/00.4GABRR, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Araújo Rosa, filho de Manuel Rosa e de Antónia Pina Araújo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Setembro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12236704, com domicílio no Bairro do Fundo Fomento, B-51, 7.º, F, no Vale da Amoreira, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 17 de Novembro de 2000, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido localizado e ter prestado termo de identidade e residência.

5 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria João Contreiras. - A Oficial de Justiça, Maria da Graça Silva.