Aviso de Contumácia n.º 1069/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1069/2005 - AP. - O Dr. Tiago Moura Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 24/02.3PAMTA, pendente neste Tribunal contra o arguido Celestino João Ramos Caro Pereira, com domicílio em Grebbener Str. 3-A, 52525 Heinsberg, República Federal Alemã, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelos artigos 26.º, 30.º, n.º 1 e 77.º, n.os 1 e 2, todos do Código Penal, praticado em 30 de Dezembro de 2001, e de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 30 de Dezembro de 2001, por despacho de 13 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

26 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Tiago Moura Pereira. - A Oficial de Justiça, Isabel Silva.