Aviso de Contumácia n.º 1073/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1073/2005 - AP. - O Dr. Alfredo Candeias, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Nazaré, faz saber que neste Tribunal correm uns autos de processo comum (tribunal singular) n.º 25/96.9TBNZR, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular) onde foi declarado contumaz, desde 15 de Novembro de 2002, o arguido Fernando Sérgio dos Santos Martins Simões, filho de Mário de Almeida Martins e de Leonor de Jesus dos Santos Martins, natural de Almada, nascido em 19 de Junho de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10329542, com domicílio no sítio do Gato Bravo, 22, 2810-000 Feijó, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 27 de Dezembro de 1995, por despacho de 5 de Novembro de 2004, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

2 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Ana Luisa Oliveira.