Aviso de Contumácia n.º 1077/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1077/2005 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 43 917/91.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ângelo Pedro Corte Real Fernandes Vieira, solteiro, nascido a 17 de Fevereiro de 1962, filho de Carlos José da Conceição Vieira e de Maria Eduarda de Mascarenhas Corte Real Graça Fernandes Vieira, titular do bilhete de identidade n.º 6088597, emitido em 25 de Julho de 2002, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Praça de João do Rio, 11, 2.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, e actualmente com referência ao artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal vigente, por despacho de 17 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

18 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - A Oficial de Justiça, Ana Rodrigues.