Aviso de Contumácia n.º 1078/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1078/2005 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 371/02.4GFOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido Sergey Chernousov, filho de Victor Tuessev e de Valentina Tuessev, natural da Rússia, nascido em 10 de Novembro de 1976, titular do passaporte - 60 n.º 0204631, com último domicílio na Rua de António Botto, Lisboa, por se encontrar indiciado da prática de um crime de furto simples, praticado em 26 de Novembro de 2002, e de um crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 3, do Código Penal, praticado em 26 de Novembro de 2002, é o mesmo notificado por esta forma, para se apresentar em juízo dentro do prazo de 30 dias, contado da data da afixação do último édito, sob pena de, não o fazendo, ser declarado contumaz, nos termos do disposto no artigo 335.º, n.os 1 e 2, do Código de Processo Penal. O presente edital e dois de igual teor serão legalmente afixados.

19 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - O Oficial de Justiça, Vitor Manuel Aragão Castanheiro.