Aviso de Contumácia n.º 1080/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1080/2005 - AP. - O Dr. Manuel Domingos Alves, juiz de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 510/99.0PEOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Ferreira Rodrigues, filho de Augusto Ferreira Rodrigues e de Teresa Rodrigues Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Fevereiro de 1951, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3294654, com domicílio na Rua do Comandante Germano Dias, 7, 2.º, frente, Oeiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 5 de Julho de 1999, por despacho de 16 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - O Oficial de Justiça, Luís Filipe Dias.