Aviso de Contumácia n.º 1081/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1081/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1706/94.7PCOER-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel dos Reis Afonso, filho de João Evangelista Afonso e de Maria José dos Reis, natural de Lisboa, nascido em 20 de Julho de 1978, solteiro, com domicílio no Bairro dos Navegadores, Rua de Gonçalo Afonso, lote 12, 1.º, esquerdo, Talaíde, São Domingos de Rana, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea b), na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 48 /95, de 15 de Março, praticado em 15 de Dezembro de 1994, por despacho de 17 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Antunes.