Aviso de Contumácia n.º 1092/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1092/2005 - AP. - A Dr.ª Isilda Maria Correia de Pinho, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 4/98.1TBOVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Hipólito Dias Pinto Silva Santiago, filho de António da Silva Santiago e de Teresa Dias Pinto Santiago, nascido em 2 de Outubro de 1968, casado, de profissão manequins, vendedores e demonstradores, titular do bilhete de identidade n.º 9056387, com domicílio na Rua de André de Resende, 252, 2.º, direito, 4050-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 3 de Agosto de 1998, por despacho de 23 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em Juízo e pago a multa em que foi condenado.

23 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Isilda Maria Correia de Pinho. - O Oficial de Justiça, Justino T. Oliveira Araújo.