Aviso de Contumácia n.º 1094/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1094/2005 - AP. - O Dr. Hugo Silva P. A. Meireles, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 658/00.0GAPFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Hélder Fernando da Silva Barros, filho de Fernando da Costa Barros e de Guilhermina Carvalho da Silva, nascido em 18 de Março de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12377234, com domicílio em Giesta, Vilela, 4580 Paredes, pela prática dos seguintes crimes: um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelos artigos 3, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, e 121.º e 122.º do Código da Estrada, praticado em 22 de Dezembro de 2000, e um crime de furto qualificado (em residência, com arrombamento, escalamento, chaves falsas), previsto e punido pelos artigos 203, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, praticado em 22 de Novembro de 2000, por despacho de 12 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

18 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Hugo Silva P. A. Meireles. - A Oficial de Justiça, Lídia Martins.