Aviso de Contumácia n.º 1095/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1095/2005 - AP. - O Dr. Gonçalo Oliveira Magalhães, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 162/99.8GAPFR, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal colectivo) onde foi declarada contumaz a arguida Maria do Céu Almeida Martins Pinho, filha de Baltazar de Almeida Pinho e de Júlia de Almeida Martins, nascida em 1 de Junho de 1967, titular do bilhete de identidade n.º 9492590, com domicílio na Rua do Dr. Farinhote, 1180, 3.º, esquerdo, Moreira da Maia, 4470 Maia, por se encontrar acusada da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 8 de Março de 1999, por despacho de 19 de Novembro de 2004, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

22 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Gonçalo Oliveira Magalhães. - A Oficial de Justiça, Águeda Moreira Cerqueda Sá.