Aviso de Contumácia n.º 1096/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1096/2005 - AP. - O Dr. Gonçalo Oliveira Magalhães, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 305/98.9TAPFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Pedro Lopes Antunes, filho de António Fernando da Silva Antunes e de Maria Adelaide Dias Lopes da Silva Antunes, nascido em 25 de Janeiro de 1979, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11713080, com domicílio na Rua do Conde Almeida Araújo, 50, 4.º, C, Queluz, 2745-000 Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção resultante do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 1 de Março de 1998, por despacho de 25 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Gonçalo Oliveira Magalhães. - A Oficial de Justiça, Águeda Moreira Cerqueda Sá.