Aviso de Contumácia n.º 1098/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1098/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 164/98.1TBPRD, pendente neste Tribunal contra a arguida Paula Maria Rodrigues Abreu Pimenta Machado, filha de João Alberto Pimenta Machado e de Maria Odete Marques Rodrigues de Abreu Pimenta Machado, natural de Oliveira do Castelo, Guimarães, nascida em 3 de Novembro de 1960, divorciada, com domicílio na Avenida do Cónego Gaspar Estaçô, 447, Oliveira do Castelo, Guimarães, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 16 de Fevereiro de 1996, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo.

16 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Teixeira.