Aviso de Contumácia n.º 1101/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1101/2005 - AP. - O Dr. Porfírio Manuel P. Vale, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 39/98.4TBPNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Marques Teixeira, filho de Alcibíades da Silva Teixeira e de Joaquina Moreira Marques, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Agosto de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7176096, com domicílio na Rua do Dr. José Barbosa Leão, 105, 1.º, direito, 4580-000 Paredes, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência no artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 2 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Porfírio Manuel P. Vale. - A Oficial de Justiça, Ana Maria Silva Ribeiro.