Aviso de Contumácia n.º 1106/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1106/2005 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Morgado, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 143/97.6TBPDL (anterior processo n.º 86/97), pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Sousa da Silva, filho de Henrique Pereira da Silva e de Maria Adelaide Sousa Silva, nascido em 25 de Julho de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11946568, com domicílio na Rua Nova, 19, Flamengos, 9900 Horta, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28/12, por despacho de 23 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 10 de Maio de 1999, e Diário da República, 2.ª série, n.º 264, de 15 de Novembro de 2000, em virtude de o arguido se ter apresentado.

25 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Morgado. - O Oficial de Justiça, António Boaventura.