Aviso de Contumácia n.º 1108/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1108/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Cruz Pereira, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Ponte da Barca, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 152/00.0GAPTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Alberto Manuel Alves Moreira, filho de Angelino Gonçalves Moreira e de Rosa Fernandes Alves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Outubro de 1976, solteiro, com domicílio em Boal, São Lourenço de Rio Cabrão, 4970 Arcos de Valdevez, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 204.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea e), 14.º, n.º 1, 26.º e 202.º, alíneas a) e d), do Código Penal, praticado em 10 de Outubro de 2000, por despacho de 16 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se encontrar o paradeiro do mesmo e ter prestado termo de identidade e residência.

23 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula Cruz Pereira. - A Oficial de Justiça, Arlete Maria Amorim Oliveira Cupido.