Aviso de Contumácia n.º 1117/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1117/2005 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 5639/97.7JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Ferreira de Lima, filho de João Américo Dias de Lima e de Maria Amélia da Conceição Ferreira, nascido em 8 de Setembro de 1951, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3324973, com domicílio na Travessa de São Brás, 78, 4050-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 8 de Outubro de 1997, por despacho de 3 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

17 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - A Oficial de Justiça, Helena Ferreira.