Aviso de Contumácia n.º 1119/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1119/2005 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1813/01.1PIPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Óscar Augusto da Conceição Fernandes, filho de António Fernandes e de Florência da Conceição, natural de Castanheiro do Sul, São João da Pesqueira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Abril de 1953, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3769472, com domicílio na Rua do Dr. Ferreira de Castro, 44, 1, 4420-000 Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 16 de Dezembro de 2001, por despacho de 12 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - A Oficial de Justiça, Maria José Pereira.