Aviso de Contumácia n.º 1124/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1124/2005 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 221/01.9SJPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Florinda da Costa Vaz, filha de Abílio Travassos da Costa e de Ana Rosa Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascida em 23 de Junho de 1963, casada, titular do bilhete de identidade n.º 7782172, com domicílio na Rua de Serralves, 662, Lordelo do Ouro, 4150-000 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 2 de Novembro de 2001, por despacho de 23 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detida por entidade policial.

23 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - O Oficial de Justiça, José Luis Gonçalves Bessa.