Aviso de Contumácia n.º 1135/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1135/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 817/97.1PUPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Sérgio da Costa Jorge, filho de António Armando da Cruz Jorge e de Maria Celeste Lima Costa Jorge, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Outubro de 1972, solteiro, bilhete de identidade n.º 9792084, com domicílio na Avenida de 25 de Abril, 25, 2.º, direito, 3500-000 Viseu, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 5 de Setembro de 1997, por despacho de 18 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - O Oficial de Justiça, Jorge Peixoto.