Aviso de Contumácia n.º 1142/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1142/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2964/96.8TAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Margarida de Miranda Seixas e Almeida Felisberto, filha de António Augusto de Brito Seixas e de Maria Antonieta de Miranda Coelho, de nacionalidade portuguesa, nascida em 22 de Julho de 1952, casada, titular do bilhete de identidade n.º 2172486, com domicílio na Avenida das Comunidades, 206, 10, B, 2750-000 Cascais, por se encontrar acusada da prática do crime de cheque sem provisão, por despacho de 28 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

7 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Guedes.