Aviso de Contumácia n.º 1143/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1143/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 4300/96.4TAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Gonçalves, filho de Porfírio Gonçalves e de Paulina Lopes Gonçalves, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 17 de Fevereiro de 1954, com domicílio na Praceta de Júlio Dinis, lote 2, rés-do-chão, esquerdo, Massamá, Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Abril de 1996, por despacho de 29 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do arguido.

2 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Cristina Silva.