Aviso de Contumácia n.º 1150/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1150/2005 - AP. - O Dr. Carlos Raimundo, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 12 331/01.8TDPRT (100/02), pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Jorge Jesus Carmo, filho de Firmino José e de Oravia Guilhermina, natural de Vreia de Bornes, Vila Pouca de Aguiar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Março de 1963, titular do bilhete de identidade n.º 93717443, com domicílio na Rua do Ougueiro, 198, Vila Pouca Aguiar, 5450-000 Sabroso de Aguiar, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 9 de Abril de 2002, por despacho de 8 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

22 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Oficial de Justiça, Maria Emilia Pereira Carvalho.