Aviso de Contumácia n.º 1155/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1155/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Rocha, juíza de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum, colectivo, (crimes militares) n.º 156/04.3TCPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Orlando Martins Moita, filho de Jofre Rebelo dos Santos Moita e de Amélia Martins, natural de Santo António de Monforte, Chaves, nascido em 17 de Agosto de 1946, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 8686590, com domicílio na Rua do Rio de Mira, 32, Bairro do Padre, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de deserção, previsto e punido pelos artigos 142.º, n.º 1, alínea a), e 150.º, alínea e), ambos do Código de Justiça Militar, por despacho de 22 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

23 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Isabel Rocha. - A Oficial de Justiça, Maria Delfina Simões.