Aviso de Contumácia n.º 1159/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1159/2005 - AP. - A Dr.ª Manuela Trocado, juíza de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 674/90.9TCPRT, (ex-processo n.º 215/90), pendente neste Tribunal contra o arguido José Armando Oliveira Costa, filho de Armando Marques da Costa e de Rosinda de Oliveira, natural de Madalena, Vila Nova de Gaia, nascido em 6 de Janeiro de 1955, titular do bilhete de identidade n.º 5741727, com domicílio na Rua de Sidónio Pais, 235, Oliveira do Douro, 4430-550 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 23.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 430/83, de 15 de Dezembro, praticado em 15 de Setembro de 1989, por despacho de 16 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Manuela Trocado. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Allen.