Aviso de Contumácia n.º 1161/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1161/2005 - AP. - O Dr. Horácio Correia Pinto, juiz de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1093/00.6PRPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Matos Nunes Silva, filho de José Nunes da Silva e de Maria Angelina de Matos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Setembro de 1950, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 3046210, com domicílio na Associação Reto à Esperança, Rua do Padre Francisco Alvarez P.C, 1500-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 21 de Setembro de 2000, e de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 21 de Setembro de 2000, por despacho de 3 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

29 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Horácio Correia Pinto. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Allen.